Por Ascom/CME – Foto: Milton Guerreiro – á estão tramitando na Câmara de Vereadores de Eunápolis dois projetos de Lei de autoria do Executivo e de extrema relevância para o município. Trata-se da PPA (Plano Plurianual) de investimentos para 2022 a 2025 e a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 para apreciação dos parlamentares.
O PPA é uma ferramenta de gestão orçamentária que define as diretrizes de gastos municipais até o primeiro ano da próxima gestão municipal. Já a LOA tem como objetivo estimar a receita e fixar a programação de despesas do ano seguinte com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Na sua elaboração, cabe aos vereadores avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). O Orçamento do município diz respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos cidadãos. O Orçamento é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos.
A Câmara de Vereadores também aprovou indicação de autoria de Adeilson Costa (PSC) que pede a reforma geral da Escola Municipal Luiz Lásaro Zamenhof, localizada no Bairro do Pequi.
