O Município de Eunápolis notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) nesta segunda-feira, dia 13, para que seja apresentado um plano de contingência e de ação com alternativas de captação e fornecimento de água na cidade.
A notificação estabelece o prazo de 24 horas para a apresentação do plano, tendo por consequência direta medidas penais e administrativas cabíveis, já que o Município compreende que os mais de 100 mil cidadãos afetados pelo desabastecimento têm direito ao acesso à água na maior brevidade possível.
“A Concessionária é obrigada a garantir o fornecimento de seus serviços, pois os mesmos são essenciais à vida humana da população”, diz um trecho da notificação.
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