O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta 5ª feira (4.ago.2022) o piso salarial da enfermagem. A proposta estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. O texto foi sancionado com veto. Segundo o ministro Marcelo Queiroga (Saúde), Bolsonaro vetou o artigo que determinava a atualização do piso com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A preocupação com a fonte de financiamento da medida pesou para decisão de veto, que será encaminhado de volta ao Congresso Nacional para análise de deputados e senadores.
“Infelizmente, o presidente teve que vetar o artigo 15-D porque há problemas de constitucionalidade. A cerne do projeto foi preservada, a enfermagem do Brasil está muito feliz. [Foi] o único veto, do reajuste”, disse o ministro. Assista (2min17s): Queiroga afirmou que a categoria dos enfermeiros é fundamental para o SUS (Sistema Único de Saúde). Disse que a piso é um “investimento” que será revestido em melhora dos indicadores de saúde. “O impacto [financeiro] varia de acordo com o nível federativo. Na União, não é elevado porque a maioria dos enfermeiros do serviço público federal já recebiam valores superiores. Em relação a Estados e municípios há impacto […]. E o setor privado é um setor que tem crescido bastante e que vai reconhecer o valor da enfermagem”, disse. O prazo para Bolsonaro sancionar o texto era até esta 5ª feira (4.ago). A medida foi assinada em evento no Palácio do Planalto. A cerimônia não constou na agenda oficial do presidente e o chefe do Executivo não discursou. Depois que Bolsonaro assinou a proposta, enfermeiros, técnicos e auxiliares entoaram coro dizendo que: “a enfermagem venceu”. Assista (1min17s): Além de Queiroga, participaram da a primeira-dama Michelle Bolsonaro, o ministro Ciro Nogueira (Casa Civil) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)….
O piso já havia sido estabelecido em PEC promulgada em 14 de julho. A emenda à Constituição foi aprovada com o objetivo de dar segurança jurídica ao projeto de lei. A proposta foi enviada para a análise de sanção em 15 de julho, antes de os congressistas indicarem a origem dos recursos que bancarão a medida. A proposta foi aprovada em maio pela Câmara dos Deputados, mas demorou a ser enviada para análise da sanção justamente por não definir a fonte de financiamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que projetos que criam despesas obrigatórias sejam acompanhados da indicação da da origem dos recursos para bancar a proposta. CUSTO O texto aprovado no Congresso diz que os enfermeiros contratados pelo setor público e pelo setor privado nas regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ganhar ao menos R$ 4.750. Técnicos de enfermagem devem ganhar ao menos 70% do valor definido para piso (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).
O grupo de deputados que analisou a proposta estima gasto anual de R$ 16,3 bilhões, contando Estado e iniciativa privada. O governo calculou a cifra em R$ 22 bilhões, também incluindo poder público e empresas. Leia a seguir como é composta a estimativa de custos feita pelos deputados: Setor público federal – R$ 24.866.638; Setor público estadual – R$ 1.561.912.133; Setor público municipal – R$ 4.114.483.041; Setor público (outros) – R$ 86.616.758; Empresa estatal – R$ 57.957.454; Empresa privada – R$ 5.404.662.677; Entidades sem fins lucrativos – R$ 4.993.306.438; Outros – R$ 70.037.179. Os Os números do Ministério da Saúde, por sua vez, são os seguintes: Setor púbico – R$ 14 bilhões; Setor privado – 8 bilhões.
