A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que acaba com a saída temporária de presos. O projeto foi aprovado por 311 votos favoráveis e 98 votos contrários. Houve uma abstenção. A matéria agora segue para análise do Senado.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados.
O relator do texto, deputado federal Capitão Derrite (PL-SP), decidiu apresentar um projeto substitutivo que extingue a saída temporária. O projeto original, apresentado pela então senadora Ana Amélia em 2013, propunha somente uma restrição às saídas. Ao longo dos anos, várias outras propostas foram anexadas e analisadas junto com o projeto inicial. Assim, foi formado o texto apresentado pelo deputado.
egundo o deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Congresso deu, hoje, o primeiro passo para mudar a segurança pública do país.
“A sociedade de bem não aguentava mais ver pais de famílias serem vítimas desses criminosos. E aqui fico abismado vendo a esquerda ser contra esse projeto.
Hoje o Congresso está dando o primeiro passo para mudar a segurança publica, que precisa de uma mudança de 180 graus. Bandido não é vitima da sociedade. Bandido precisa pagar a sua pena e pagar uma pena rigorosa para que ele não volte a cometer novos crimes”, declarou Alberto Neto.
Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.G1
