Ministro do STF é denunciado em Corte Internacional por prisão de índio

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Na noite desta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi denunciado junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos por violar diversos artigos do Pacto de San José da Costa Rica, com a prisão do Cacique Serere, da tribo Xavante.

A denúncia, assinada pelo Conselho Latino-Americano de jornalismo, pede, em regime de urgência, uma medida cautelar para que a Corte Internacional faça uma recomendação de liberdade imediata do líder indígena, que de acordo com a Lei 6001/73 são considerados inimputáveis.

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