A regra é clara. Todos os veículos ciclomotores de 50 cilindradas – mais conhecidos como ‘cinquentinhas’-, triciclos e quadriciclos, além de condutores, devem estar registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). A resolução n.º 934 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 28 de março de 2022, dispõe sobre registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Ao passar pela fiscalização, os condutores de ‘cinquentinhas’ terão que apresentar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A, além do veículo registrado.
