O deputado federal Neto Carletto (PP) apresentou, na Câmara de Deputados, uma Indicação com a finalidade de sugerir a adoção de medidas de gestão para ampliar a cobertura vacinal entre as pessoas atendidas pelo Programa Auxílio Brasil (atual Bolsa Família), de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, com atenção especial às crianças de até sete anos de idade.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, na segunda metade de 2022, a cobertura vacinal no Brasil revelou um cenário preocupante em que menos de 59% da população teria sido imunizada em 2021, antes 67% em 2020 e 73% em 2019. O ideal, segundo aquele órgão, seria um percentual de, pelo menos, 95% dos cidadãos devidamente imunizados. De acordo com Neto, quando se trata do público infantil, a situação é ainda mais angustiante. “Apesar das constantes campanhas de vacinação, se olharmos para as crianças pertencentes aos estratos mais vulneráveis da população brasileira, dados do final do ano passado indicam que se encontravam sem a vacinação em dia 54% dos menores com até seis anos de idade, e estas são integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, atual Bolsa Família. Isso é muito preocupante”, alertou o parlamentar.
O período de combate à pandemia, por outro lado, foi marcado por discursos negacionistas feitos por autoridades públicas que deveriam orientar as pessoas a buscarem a imunização contra a covid-19, mas houve uma irresponsável propagação das chamadas fake news contra as vacinas desenvolvidas para combater essa doença e garantir o bem-estar e saúde da população, com o retorno das interações pessoais. “Essas informações falsas disseminadas até mesmo por autoridades federais, contra a ciência e contra as vacinas, corroboraram para a baixíssima taxa de cobertura vacinal entre crianças. No final de 2021, das mais de sete milhões de crianças atendidas pelo Bolsa Família com idade de até sete anos, isto é, que, por lei, deveriam ser acompanhadas pela área da saúde, 3,78 milhões, a maioria, não tiveram sua situação devidamente monitorada pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) dos municípios em que residem”, explicou Neto Carletto.
Ainda de acordo com o deputado, apesar do Sistema Único de Saúde (SUS) ser responsável pelo acompanhamento da saúde das famílias beneficiárias de maneira individualizada, o que certamente envolve o cumprimento do calendário de vacinação da criança, de acordo com o preconizado pelo Ministério da Saúde; os dados coletados referentes a tais ações são registrados no Sistema de Gestão do Programa Auxílio Brasil, ao qual possui acesso esse Ministério do Desenvolvimento, respeitada a legislação de proteção de dados.
Neto Carletto também enfatizou ser preciso averiguar se tais serviços de saúde primária estão disponíveis na localidade onde atuam, de maneira que famílias sem acesso a tais ações de atenção primária não sejam indevidamente prejudicadas. “Espero que órgão ministerial adote medidas de gestão tendentes à normalização do serviço de acompanhamento de condicionalidades das famílias participantes do Bolsa Família, em especial em locais e municípios em que crianças de até sete anos de idade ainda estejam porventura sem receber o serviço e cuja vacinação esteja atrasada. Muitas vezes a não vacinação dos membros da família, em especial das crianças, decorre de um maior estado de vulnerabilidade daquele núcleo. Assim, o problema de saúde, que decorre da baixa cobertura vacinal, poderá ser agravado com a perda de renda das famílias mais pobres e vulneráveis, sem que a elas seja dada a oportunidade de regularizarem suas situações”, salientou o deputado.
