O procurador da República, Fernando Zelada, deu luz verde para a abertura de um inquérito civil com o intuito de investigar possíveis danos resultantes da existência de projetos de tratamento acústico e luminoso, apresentados e/ou aprovados, bem como intervenções ilegais, em bares, restaurantes, pousadas e outros empreendimentos comerciais localizados no Quadrado de Trancoso, na Costa do Descobrimento da Bahia.
Conforme informações divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o inquérito terá como foco principal três estabelecimentos comerciais: o Sagrado Bar e Restaurante, o Restaurante O Cacau e o Café Cultura. Estes três empreendimentos são réus em uma ação civil pública em curso na comarca de Porto Seguro.
A ação civil pública foi instaurada pela Associação Despertar Trancoso, uma entidade que advoga em prol dos princípios e práticas do turismo sustentável como uma solução para a preservação do patrimônio natural e histórico do município.
Em 2018, uma decisão proferida pela desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima restabeleceu uma liminar que suspendia as autorizações ou licenças ambientais para o funcionamento de sistemas de som nos três estabelecimentos mencionados. A investigação do MPF visa esclarecer e avaliar possíveis irregularidades relacionadas aos projetos de som e iluminação nesses empreendimentos e seus potenciais impactos no ambiente e na comunidade local.
Por: burburinhonews
