O prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto, terá de devolver, com recursos do município, o montante de R$ 17.300.417,66 milhões provenientes de precatório do antigo Fundef [atual Fundeb, fundo para educação básica]. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que apontou irregularidades na má aplicação dos recursos nos governos anteriores.
Luciano tinha sido comunicado pelo TCM sobre a devolução dos valores, e os pagamentos deveriam ser feitos em 60 sessenta parcelas mensais. Segundo o tribunal, nenhumas das parcelas foram efetivadas pelo gestor.
A gestão municipal ressaltou que reconhece a dívida referente a má aplicação dos recursos das gestões anteriores. E o pagamento da dívida, ainda que parcelado, seria um impacto negativo nas despesas do município e na folha de pagamento dos servidores.
