Na primeira semana de trabalho da Câmara na nova legislatura, os 513 deputados eleitos e reeleitos em outubro apresentaram mais de 600 projetos, entre os quais uma nova versão do Escola Sem Partido, uma proposta que transforma a Bíblia em patrimônio imaterial e outra para implantar microchip em animais domésticos.
Também há projetos para mudar nomes de aeroportos, conceder títulos honoríficos a cidades, autorizar o funcionamento de cassinos no país e fixar o preço do botijão de gás de cozinha.
Até as 20h de sexta-feira (7), o total de projetos apresentados na semana era de 608. O número inclui projetos de lei, projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução.
A posse dos deputados eleitos e reeleitos foi no dia 1º, mas a legislatura teve início oficialmente na segunda-feira (4).
A tramitação dos projetos na Câmara varia conforme o tipo de proposição. Os projetos de lei, por exemplo, geralmente são distribuídos de acordo com as comissões temáticas, passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem diretamente para o Senado. Se houver recurso, precisam ser votados no plenário.
Também há a possibilidade de se criar uma comissão especial para aglutinar todas as propostas que tratam do mesmo tema, o que, em tese, agiliza a tramitação.
Confira algumas proposições apresentadas no mandato recém-iniciado:
- Escola Sem Partido: Batizado de Escola Sem Partido, projeto apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) impõe regras aos professores sobre o que pode ser ensinado em sala de aula e veda a educação sexual e discussões sobre questões de gênero. Texto semelhante foi debatido em reuniões acaloradas em uma comissão especial no ano passado, mas não conseguiu ser votado após meses de tentativas.
- Escola Sem Mordaça: Em contraponto à Escola Sem Partido, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) apresentou projeto que institui o programa Escola Sem Mordaça, para permitir a livre manifestação de pensamento, o pluralismo de ideias, a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa.
- Pílula do dia seguinte: Projeto queria proibir “o comércio, a propaganda, a distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo”, incluindo DIU e a pílula do dia seguinte. No entanto, diante da repercussão negativa, o autor, deputado Márcio Labre (PSL-RJ), retirou o projeto alegando que não estava finalizado e que não o representava nem as mulheres que votaram nele.
- Vaga de idoso: Projeto prevê detenção de seis meses a dois anos para quem estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência.
- Decretação de divórcio: Projeto que propõe a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável a pedido da mulher que for vítima de violência doméstica.
- Animais: Proposta que dispõe sobre a guarda de animais de estimação em caso de separação de casais. Outro projeto propõe a implantação de microchips em animais domésticos comercializados em lojas ou feiras com informações do dono e do animal.
- Bíblia: O primeiro projeto apresentado na legislatura pede para transformar a Bíblia em patrimônio imaterial do Brasil e foi proposto pelo deputado Pastor Sargento Isidorio (Avante-BA). Ele é também o autor de outro projeto para proibir o uso do termo “Bíblia” ou “Bíblia Sagrada”, em publicação impressa ou eletrônica, fora do seu significado original. Na justificativa, ele diz que há uma tentativa de se editar uma “bíblia gay”, sem as referências condenando a homossexualidade. A sugestão dele é que quem fizer o uso “indevido” dos termos responda pelo crime de estelionato.
A maior parte das propostas é de projetos de lei (mais de 500), mas também há sugestões para derrubar medidas em vigor.
- Decreto da Lei de Acesso à Informação: Seis projetos propõem sustar o efeito do decreto do governo, editado no fim de janeiro, que permite a servidores comissionados impor sigilo ultrassecreto a dados públicos. Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Na justificativa apresentada com um dos projetos, o deputado Aliel Machado (PSB-PR), que é um dos autores, afirma que “o sigilo deveria ser exceção, e está sendo cada vez mais ampliado, razão pela qual o decreto vai além do poder regulamentar, e reduz o alcance da lei que pretende regulamentar: a Lei de Acesso à Informação”.
- Auxílio-mudança: Projeto que defende extinguir o auxílio-mudança pago pela Câmara e pelo Senado, no valor de um salário (atualmente em R$ 33,7 mil), aos parlamentares reeleitos para mandatos consecutivos. Hoje, a ajuda de custo é paga a todos os parlamentares no início e no final de mandato, mesmo os reeleitos. No fim de janeiro, um juiz federal proibiu o pagamento. A Câmara recorreu e aguarda o julgamento do recurso no TRF-1.
- Regimento: Propostas com sugestões para mudar o regimento interno da Câmara e proibir a reeleição para os cargos da Mesa Diretora, incluindo o de presidente, e adotar a votação aberta – hoje, é secreta.
