O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, enviou para Câmara Municipal, em regime de urgência, um projeto de lei que dispõe sobre o estacionamento rotativo na cidade. O novo PL altera alguns artigos da lei de e regulamenta o serviço na cidade. Entre as alterações está a opção de uma empresa terceirada de assumir a exploração do serviço no município.
Apesar do projeto estar tramitando na Câmara Municipal, ainda não há previsão para retorno da cobrança da Zona Azul na cidade mas o prefeito quer que os edis, votem em caráter de urgência.
De acordo com o novo projeto, caso o Poder Executivo decida explorar exclusivamente o estacionamento rotativo, deverá regulamentar todas as condições mediante Decreto a ser expedido oportunamente.
Já se a exploração for terceirizada, a prestadora deverá pagar ao Poder Público quantia mensal pela exploração concedida na proporção que vier a ser estabelecida na respectiva licitação.
Ainda de acordo com o projeto as receitas decorrentes da exploração de forma exclusiva pelo Executivo, serão recolhidas à Prefeitura Municipal de Itapetininga, podendo custear, manutenção de vias, sinalização horizontal e vertical de trânsito e programas sociais, que serão regulamentados mediante Decreto Executivo.
Imbróglio
Quando Jânio era deputado, ele entrou com Ação Popular na Vara da Fazenda Pública contra o estacionamento rotativo Zona Azul implantado em Porto Seguro, segundo ele, a cobrança apresentava diversas irregularidades. Porto Seguro está 3 anos sem a cobrança de taxa de zona azul, a cobrança do estacionamento rotativo foi suspensa em 2020, Jânio Natal, decidiu interromper a operação do serviço nas ruas da cidade. Na ocasião, o prefeito dizia que era conta a cobrança e a cobrança lesava o cidadão Porto-Segurense. O que fez o gestor mudar de opinião? Em meio a campanha ele anunciava que se prefeito fosse, ele acabaria com a cobrança desessenciaria na cidade, mas agora o discurso mudou, e cidadãos terão que pagar pela Zona Azul.
