Prefeito de Cabrália, Agnelo Santos tenta nomear como diretor do consórcio de saúde responsável pela gestão da Policlínica Regional; servidor público condenado pela justiça federal por “conluio criminoso”

Está sendo veiculado nos sites de grande circulação a possível nomeação de Carlos Renato da Silva Antunes para diretor executivo do consórcio que gere a policlínica regional da costa do descobrimento. No entanto, tal notícia está sendo duramente criticada por todos os prefeitos que possuem participação no consórcio.

Primeiramente o presidente do consórcio em saúde, Agnelo Santos Junior, deveria apresentar o currículo do possível diretor para TODOS os prefeitos dos municípios que compõem o consórcio para que a credibilidade e proficiência técnica do servidor seja inquestionável, levando em consideração a magnitude do cargo, e do setor a ser gerido. Deste modo é inaceitável que sejam aplicadas “carteiradas” nas demais prefeituras em benefício unilateral.

Ainda neste contexto, vale ressaltar que o servidor em questão possui pendências judiciais, e até mesmo CONDENAÇÕES, pelo que a justiça federal definiu como “CONLUIO CRIMINOSO”.

Entenda o caso

No ano de 2014, o processo de número: [07018456820158050201] o então DEPUTADO FEDERAL, Jânio Natal foi condenado pela JUSTIÇA FEDERAL juntamente com Carlos Renato da Silva Antunes, Ademir Teles Valiense e Verônica Rosa Pereira, integrantes da Comissão de Licitações quando Jânio era prefeito, tendo ainda sido condenadas as empresas Help Ling Comércio e Serviços de Informática Ltda e a Samóveis – Sales Afonso Indústria e Comércio Ltda, todos os envolvidos acima sofreram graves acusações de fraudes e irregularidades no processo licitatório decorrente do convênio nº 042/20054, firmado entre a Prefeitura de Porto Seguro e o Ministério das Comunicações, cujo objeto seria a implantação e a execução de um programa de inclusão digital.

De acordo com a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal, teriam sido destinados R$ 217.153,00 para execução do programa, e que nunca foi colocado em prática pelos ex-administradores, embora, após Jânio ter conhecimento da investigação desencadeada pelo MPF, o dinheiro ter sido devolvido aos cofres públicos.

Porém, no entendimento do magistrado, o simples ressarcimento dos recursos ao erário não tem o condão de absolver os acusados das práticas de superfaturamento, estimado em torno de 288,9% , quando comparado com os valores praticados no mercado. Para o juiz, além do superfaturamento, houve direcionamento na licitação, uma vez que as outras duas empresas que teriam participado da mesma sequer comercializavam os itens licitados.

Conluio

Ainda segundo o juiz Alex de Rocha, ” com feito, o conluio entre os acusados com o intuito de fraudar o caráter competitivo do certame, direcionando o resultado da licitação para uma única empresa, de forma a beneficiá-la com a oferta de produtos superfaturados, foi devidamente comprovada pelos documentos, configurando, portanto, ato de improbidade administrativa. Conclui-se, assim, que Jânio Natal Andrade Borges e Carlos Renato da Silva Antunes não só tinham ciência de todos os atos, como participavam efetivamente, dentro de sua esfera de competência, das irregularidades constatadas nos autos”, destacou o magistrado em sua sentença.

BENEFÍCIOS ESCUSOS?

No que pese a Carlos Renato da Silva Antunes, é pouco lógico acreditar que por pura filantropia ele abriria mão de um cargo efetivo, onde tem proventos salariais em porto seguro, superiores a R$ 7.300,00, para trabalhar em um município onde nem sequer reside, tendo que estar diariamente em Eunápolis com um salário inferior ao que recebe em seu domicílio.

É óbvio que Agnelo erra em nem que seja COGITAR uma nomeação de alguém com este histórico para um cargo de diretoria, inclusive, ao que se pode provar, Carlos Antunes é técnico em informática. Teria ele capacidade para lidar diretamente com assuntos relacionados à saúde pública, e exames de média e alta complexidade?

E os demais prefeitos? Assistiram quietos ou até mesmo vão referendar que seu poder e participação junto ao consórcio seja atropelado pelo simples querer do presidente Agnelo Júnior?